RESOLUÇÃO 26/2016

Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016
Assuntos:
REESTRUTURAÇÃO
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1017302020-07-22 RESOLUÇÃO 26/2016 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016-09-21T00:00:00Z Português Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2016/00026 de 16 de setembro de 2016 Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro de Pessoal, sendo vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; - a necessidade de adequação das funções comissionadas às atividades desenvolvidas pela Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; - o que consta no Memorando nº TRF2-MEM-2016/03126, da Secretaria de Controle Interno, RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º - Alterar a denominação da Seção de Tomada de Contas - SETCON para Seção de Suporte à Auditoria e Prestação de Contas - SESAUP, mantendo-a sob a subordinação direta da Secretaria de Controle Interno - SCI. Art. 2º - Alterar a denominação da Divisão de Auditoria - DIAUD para Divisão de Auditoria da Gestão de Pessoas - DIAUP, mantendo-a subordinada à Secretaria de Controle Interno -SCI. Art. 3º - Alterar a denominação da Seção de Auditoria Administrativa e de Pessoal - SEADPE para Seção de Auditoria de Direitos e Vantagens - SEADIV, subordinando-a à Divisão de Auditoria da Gestão de Pessoas - DIAUP. Art. 4º - Alterar a denominação da Seção de Auditoria das Despesas de Pessoal - SEADEP para Seção de Auditoria de Aposentadorias e Pensões - SEAPEN, subordinando-a à Divisão de Auditoria da Gestão de Pessoas - DIAUP. Art. 5º - Alterar a denominação da Divisão de Controle e Verificação - DIVER para Divisão de Auditoria da Gestão Contábil e Financeira - DIAUF, mantendo-a subordinada à Secretaria de Controle Interno - SCI. Art. 6º - Alterar a denominação da Seção de Análise de Patrimônio e Almoxarifado - SEAPAT para Seção de Auditoria Contábil - SEACOT, subordinando-a à Divisão de Auditoria da Gestão Contábil e Financeira - DIAUF. Art. 7º - Alterar a denominação da Seção de Análise de Pagamento de Precatórios - SEPREC para Seção de Auditoria de Despesas Diversas - SEADDI, subordinando-a à Divisão de Auditoria da Gestão Contábil e Financeira - DIAUF. Art. 8º - Alterar a denominação da Seção de Análise de Licitações e Contratos - SEALIC para Seção de Auditoria de Licitações e Contratações Diversas - SEALID, subordinando-a à Assessoria Técnica - ATEC, pertencente à Secretaria de Controle Interno - SCI. Art. 9º - Transformar 02 (duas) funções comissionadas de Assistente II (FC 02) e 01 (uma) função comissionada de Assistente III (FC 03), pertencentes à Secretaria de Controle Interno - SCI, em 02 (duas) funções comissionadas de Assistente IV (FC 04). Art. 10 - Transformar 02 (duas) funções comissionadas de Assistente II (FC 02), pertencentes à Secretaria de Controle Interno - SCI em 01 (uma) função comissionada de Supervisor (FC 05). Art. 11 - Criar, nos termos do artigo anterior, a Seção de Auditoria de Serviços de Engenharia e de Tecnologia da Informação - SEAETI, subordinando-a à Assessoria Técnica - ATEC, pertencente à Secretaria de Controle Interno - SCI. Art. 12 - A Secretaria de Controle Interno - SCI passa a ter a seguinte estrutura organizacional: 1 - SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO - SCI 1.1 - SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO - SEASCI 1.2 - SEÇÃO DE SUPORTE À AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS - SESAUP 1.3 - ASSESSORIA TÉCNICA - ATEC 1.3.1 - SEÇÃO DE AUDITORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIVERSAS - SEALID 1.3.2 - SEÇÃO DE AUDITORIA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SEAETI 1.4 - DIVISÃO DE AUDITORIA DA GESTÃO DE PESSOAS - DIAUP 1.4.1 - SEÇÃO DE AUDITORIA DE DIREITOS E VANTAGENS - SEADIV 1.4.2 - SEÇÃO DE AUDITORIA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES - SEAPEN 1.4.3 - SEÇÃO DE AUDITORIA DE FOLHA DE PAGAMENTO - SEAFOP 1.5 - DIVISÃO DE AUDITORIA DA GESTÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA - DIAUF 1.5.1 - SEÇÃO DE AUDITORIA CONTÁBIL - SEACOT 1.5.2 - SEÇÃO DE AUDITORIA DE DESPESAS DIVERSAS - SEADDI Art. 13. Após as alterações promovidas por esta Resolução, o saldo remanescente na reserva técnica deste Tribunal é de R$ 28,97 (vinte e oito reais e noventa e sete centavos). Art. 14 - A Secretaria de Controle interno - SCI deverá apresentar relação de atribuições, de acordo com orientações técnicas da Secretaria Geral - SG, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação da presente Resolução. Art. 15 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. POUL ERIK DYRLUND Presidente REESTRUTURAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=101730
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