PORTARIA 305/2016

PORTARIA Nº TRF2-PTC-2016/00305 de 29 de setembro de 2016 O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, conforme a competência delegada a esta Corregedoria pelo E. Conselho de Administração, na sessão reali...

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Autor principal: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016
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Resumo: PORTARIA Nº TRF2-PTC-2016/00305 de 29 de setembro de 2016 O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, conforme a competência delegada a esta Corregedoria pelo E. Conselho de Administração, na sessão realizada no dia 20/05/2013 (Ata nº 2/CA) e considerando a Decisão nº TRF2-DCS-2016/00012, RESOLVE: AUTORIZAR o afastamento da MM. Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal/SJRJ, Dra. Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, no período de 10 a 11.10.2016, para participar do "I Congresso Internacional de Direito Público", a ser realizado na cidade de Coimbra, em Portugal, com ônus limitado, nos termos do artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 28/2004 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Resolução nº 410/2016 do Conselho de Justiça Federal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GUILHERME COUTO DE CASTRO