ATO 347/2016
ATO Nº TRF2-ATP-2016/00347 de 3 de outubro de 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00927, e considerando: -o art. 5º da Lei nº 13.317, de 20.06.2016, publicada em 21.06.2016, q...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2016
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1018812020-07-22 ATO 347/2016 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016-10-07T00:00:00Z Português ATO Nº TRF2-ATP-2016/00347 de 3 de outubro de 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00927, e considerando: -o art. 5º da Lei nº 13.317, de 20.06.2016, publicada em 21.06.2016, que alterou os arts. 14 e 15 da Lei no 11.416, de 15 de dezembro de 2006, instituindo o Adicional de Qualificação para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário e portadores de diploma de nível superior; -os artigos 1º, 2º, 4º, 6º, 7º, 8º, 11 e 12 da Portaria Conjunta nº 02, de 05.08.2016, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, que regulamenta a concessão do referido Adicional no âmbito da Justiça Federal. RESOLVE: I - Alterar o Ato de Concessão de Aposentadoria dos servidores constantes dos Anexos Ie II, dos Quadros de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para incluir o Adicional de Qualificação para os Técnicos Judiciários portadores de diploma de nível superior, instituído art. 5º da Lei nº 13.317, de 20.06.2016, publicada em 21.06.2016, que alterou os arts. 14 e 15 da Lei no 11.416, de 15 de dezembro de 2006, de acordo com o previsto nos 1º, 2º, 4º, 6º, 7º, 8º, 11 e 12 da Portaria Conjunta nº 02, de 05.08.2016, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 10.08.2016, nos termos dos respectivos anexos; II - O Adicional de Qualificação de que trata o item anterior é devido no percentual de 5% (cinco cento). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. POUL ERIK DYRLUND Presidente Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). ALTERAÇÃO CONCESSÃO APOSENTADORIA QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO INCLUSÃO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICO JUDICIÁRIO DIPLOMA NÍVEL SUPERIOR CLEONICE GOMES DOS SANTOS JACKSON DE CASTRO SKURY MARIA CHRISTINA LEMOS BASTO NASCIMENTO MARIA DE FÁTIMA ESTEVES BANDEIRA DE MELLO NYLCEA MENEZES DE CARVALHO RONALDO BASTOS DA SILVA ALMIR DA SILVA RIBEIRO AMALIA NUNES BRUNO CELSO ALVES DIAS LEDA RIBAS LIA COELHO MARLI FERREIRA GOMES PAULA RITA MESQUITA DE CARVALHO SIDNEY MONTE BELLO MULLER ANA AMÉLIA SERRA PASSOS http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=101881 |
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ALTERAÇÃO CONCESSÃO APOSENTADORIA QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO INCLUSÃO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICO JUDICIÁRIO DIPLOMA NÍVEL SUPERIOR CLEONICE GOMES DOS SANTOS JACKSON DE CASTRO SKURY MARIA CHRISTINA LEMOS BASTO NASCIMENTO MARIA DE FÁTIMA ESTEVES BANDEIRA DE MELLO NYLCEA MENEZES DE CARVALHO RONALDO BASTOS DA SILVA ALMIR DA SILVA RIBEIRO AMALIA NUNES BRUNO CELSO ALVES DIAS LEDA RIBAS LIA COELHO MARLI FERREIRA GOMES PAULA RITA MESQUITA DE CARVALHO SIDNEY MONTE BELLO MULLER ANA AMÉLIA SERRA PASSOS |
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ALTERAÇÃO CONCESSÃO APOSENTADORIA QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO INCLUSÃO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICO JUDICIÁRIO DIPLOMA NÍVEL SUPERIOR CLEONICE GOMES DOS SANTOS JACKSON DE CASTRO SKURY MARIA CHRISTINA LEMOS BASTO NASCIMENTO MARIA DE FÁTIMA ESTEVES BANDEIRA DE MELLO NYLCEA MENEZES DE CARVALHO RONALDO BASTOS DA SILVA ALMIR DA SILVA RIBEIRO AMALIA NUNES BRUNO CELSO ALVES DIAS LEDA RIBAS LIA COELHO MARLI FERREIRA GOMES PAULA RITA MESQUITA DE CARVALHO SIDNEY MONTE BELLO MULLER ANA AMÉLIA SERRA PASSOS Presidência (2. Região) ATO 347/2016 |
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ATO Nº TRF2-ATP-2016/00347 de 3 de outubro de 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00927, e considerando:
-o art. 5º da Lei nº 13.317, de 20.06.2016, publicada em 21.06.2016, que alterou os arts. 14 e 15 da Lei no 11.416, de 15 de dezembro de 2006, instituindo o Adicional de Qualificação para os servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário e portadores de diploma de nível superior;
-os artigos 1º, 2º, 4º, 6º, 7º, 8º, 11 e 12 da Portaria Conjunta nº 02, de 05.08.2016, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, que regulamenta a concessão do referido Adicional no âmbito da Justiça Federal.
RESOLVE:
I - Alterar o Ato de Concessão de Aposentadoria dos servidores constantes dos Anexos Ie II, dos Quadros de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para incluir o Adicional de Qualificação para os Técnicos Judiciários portadores de diploma de nível superior, instituído art. 5º da Lei nº 13.317, de 20.06.2016, publicada em 21.06.2016, que alterou os arts. 14 e 15 da Lei no 11.416, de 15 de dezembro de 2006, de acordo com o previsto nos 1º, 2º, 4º, 6º, 7º, 8º, 11 e 12 da Portaria Conjunta nº 02, de 05.08.2016, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 10.08.2016, nos termos dos respectivos anexos;
II - O Adicional de Qualificação de que trata o item anterior é devido no percentual de 5% (cinco cento).
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
POUL ERIK DYRLUND
Presidente
Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo
o(s) anexo(s). |
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