PORTARIA 332/2016
PORTARIA Nº TRF2-PSG-2016/00332 de 30 de setembro de 2016 A DIRETORA GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista a delegação de competência conferida na Portaria nº 623/PRES, de 12.09.2013, as informações constantes no TRF2- PES-2016/01030 e considerando: - o art. 5º da Lei nº 13...
| Autor principal: | Secretaria Geral |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1019902020-07-22 PORTARIA 332/2016 Secretaria Geral Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016-10-14T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PSG-2016/00332 de 30 de setembro de 2016 A DIRETORA GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista a delegação de competência conferida na Portaria nº 623/PRES, de 12.09.2013, as informações constantes no TRF2- PES-2016/01030 e considerando: - o art. 5º da Lei nº 13.317, de 20.06.2016, publicada em 21.06.2016, que alterou os arts 14 e 15 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, instituindo o Adicional de Qualificação para servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário e portadores de diploma de nível superior; - os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 11 e 12 da Portaria Conjunta nº 02, de 05.08.2016, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, que regulamenta a concessão do referido Adicional no âmbito da Justiça Federal, RESOLVE: I - CONCEDER o Adicional de Qualificação aos servidores constantes do Anexo I desta Portaria, com efeitos financeiros a partir de 21.07.2016, e à servidora constante do Anexo II, com efeitos financeiros a partir de 03.08.2016, instituído pelo artigo 5º, da Lei nº 13.317, de 20.06.2016, publicada em 21.06.2016, que alterou os arts. 14 e 15 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e de acordo com o previsto nos arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 11 e 12 da Portaria Conjunta nº 02, de 05.08.2016, dos Presidentes dos Tribunais Superiores; II - O Adicional de Qualificação de que trata o item anterior é devido no percentual de 5% (cinco por cento), em se tratando de Curso de Graduação. III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com o item I. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO Diretora Geral Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). CONCESSÃO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO CURSO DE GRADUAÇÃO ANA PAULA DA COSTA CORDEIRO CARLOS EDUARDO MARTINS DOS SANTOS CYNTHIA GUIMARÃES DA IGREJA FELIPE SAMPAIO CARNEIRO FRANCISCO JOSÉ DA SILVA MORAES LUCIA HELENA DE SOUZA FERNANDES MARIA DO SOCORRO FREITAS CARVALHO BRANCO DAMO MARISTHER DE SOUZA LIMA SIQUEIRA MÔNICA RODRIGUES HORST NELSON SANTA CRUZ QUIRINO JÚNIOR OSMANI VALPORTO MORENO RENATO JORGE E SILVA VERA LUCIA DA SILVA LOPES MARCELA NAPOLI DAS NEVES http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=101990 |
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CONCESSÃO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO CURSO DE GRADUAÇÃO ANA PAULA DA COSTA CORDEIRO CARLOS EDUARDO MARTINS DOS SANTOS CYNTHIA GUIMARÃES DA IGREJA FELIPE SAMPAIO CARNEIRO FRANCISCO JOSÉ DA SILVA MORAES LUCIA HELENA DE SOUZA FERNANDES MARIA DO SOCORRO FREITAS CARVALHO BRANCO DAMO MARISTHER DE SOUZA LIMA SIQUEIRA MÔNICA RODRIGUES HORST NELSON SANTA CRUZ QUIRINO JÚNIOR OSMANI VALPORTO MORENO RENATO JORGE E SILVA VERA LUCIA DA SILVA LOPES MARCELA NAPOLI DAS NEVES |
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CONCESSÃO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO CURSO DE GRADUAÇÃO ANA PAULA DA COSTA CORDEIRO CARLOS EDUARDO MARTINS DOS SANTOS CYNTHIA GUIMARÃES DA IGREJA FELIPE SAMPAIO CARNEIRO FRANCISCO JOSÉ DA SILVA MORAES LUCIA HELENA DE SOUZA FERNANDES MARIA DO SOCORRO FREITAS CARVALHO BRANCO DAMO MARISTHER DE SOUZA LIMA SIQUEIRA MÔNICA RODRIGUES HORST NELSON SANTA CRUZ QUIRINO JÚNIOR OSMANI VALPORTO MORENO RENATO JORGE E SILVA VERA LUCIA DA SILVA LOPES MARCELA NAPOLI DAS NEVES Secretaria Geral PORTARIA 332/2016 |
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PORTARIA Nº TRF2-PSG-2016/00332 de 30 de setembro de 2016
A DIRETORA GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista a delegação de competência conferida na Portaria nº 623/PRES, de 12.09.2013, as informações constantes no TRF2- PES-2016/01030 e considerando: - o art. 5º da Lei nº 13.317, de 20.06.2016, publicada em 21.06.2016, que alterou os arts 14 e 15 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, instituindo o Adicional de Qualificação para servidores ocupantes do cargo de Técnico Judiciário e portadores de diploma de nível superior;
- os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 11 e 12 da Portaria Conjunta nº 02, de 05.08.2016, dos Presidentes dos
Tribunais Superiores, que regulamenta a concessão do referido Adicional no âmbito da Justiça Federal, RESOLVE:
I - CONCEDER o Adicional de Qualificação aos servidores constantes do Anexo I desta Portaria, com efeitos financeiros a partir de 21.07.2016, e à servidora constante do Anexo II, com efeitos financeiros a partir de 03.08.2016, instituído pelo artigo 5º, da Lei nº 13.317, de 20.06.2016, publicada em 21.06.2016, que alterou os arts. 14 e 15 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e de acordo com o previsto nos arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 11 e 12 da Portaria Conjunta nº 02, de 05.08.2016, dos Presidentes dos Tribunais Superiores;
II - O Adicional de Qualificação de que trata o item anterior é devido no percentual de 5% (cinco por cento), em se tratando de Curso de Graduação.
III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com o item I.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO
Diretora Geral
Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s)
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