| Resumo: |
A DIRETORA GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, conforme delegação de competência conferida pela Portaria nº TRF2- PTP- 2013/00623, de 12.09.2013, do Exmo. Sr.Presidente, RESOLVE:
I - REVOGAR, a partir desta data, a Portaria nº TRF2- PSG-2016/00099, de 7 de abril de 2016.
II -CONSTITUIR, a partir desta data, Comissão de Controle de Qualidade e Fiscalização, para exercer, como representante da Administração do Tribunal, toda e qualquer ação de orientação geral, acompanhamento e fiscalização da execução do contrato de concessão de uso do espaço destinado a Cafeteria deste Tribunal, composta pelos seguintes servidores:
-ANA PAULA DA SILVA CORREIA MARTINS (PRESIDENTE) Técnico Judiciário/Enfermagem
-LUCIANA TIMÓTEO MARTINS Técnico Judiciário
-JOSÉ CARLOS GARCIA BUENO JÚNIOR Técnico Judiciário
-WAGNER MADEIRA SANTOS Técnico Judiciário/ Eletricidade e Comunicação
Compete à Comissão:
I- A fiscalização e o acompanhamento durante todo o período da concessão de uso, na forma do disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93 e nas disposições contratuais.
II -A presente designação não implicará alterações funcionais, mantendose os servidores em questão, inclusive, lotados nos respectivos setores de origem.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO
Diretora Geral
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