| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2016/00471 DE 24 DE OUTUBRO DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00339, RESOLVE:
I - CONCEDER à Excelentíssima Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA, Titular do 2º Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, licença para tratamento de saúde, por 09 (nove) dias, no período de 28/09/2016 a 06/10/2016, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
II - CONCEDER, ainda, licença para repouso à gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 07/10/2016 a 03/02/2017, nos termos do art. 69, inciso III, c/c art. 70 da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, bem como sua prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, no período de 04/02/2017 a 04/04/2017, na forma dos artigos 2º e 4º, da Lei nº 11.770, de 09/09/2008, c/c a Resolução nº 30, de 22/10/2008, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
POUL ERIK DYRLUND
PRESIDENTE
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