| Resumo: |
PORTARIA TRF2-PTP-2016/00495 de 11 de novembro de 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/01111, RESOLVE:
I - CONCEDER à servidora CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO, Técnica Judiciária, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, Licença Para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, pelo prazo de 6 (seis) meses, a partir de 21.02.2017 até 20.08.2017, nos termos do artigo 91, da Lei nº 8112/90, com a redação dada pela MP nº 2225-45, de 04/09/2001, c/c a Resolução nº 05, de 14/03/2008, do Conselho da Justiça Federal.
II - REVOGAR a Portaria nº TRF2-PTP-2014/00379, de 11/09/2011, que concede à referida servidora licença por motivo de afastamento de cônjuge, sem remuneração, nos termos do art. 84, caput e § 1º, da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97 e Resolução nº 05, de 14.03.2008, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
POUL ERIK DYRLUND
Presidente
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