| Resumo: |
ATO TRF2-ATP-2016/00385 de 10 de novembro de 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 22, inciso XV, do Regimento Interno, e considerando o decidido pelo Órgão Especial deste Tribunal, na presente data, em atenção ao que consta no Ofício nº TRF2-OFI-2016/17645, RESOLVE:
I - CONVOCAR a Exma. Sra. Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO, Titular da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para, com prejuízo de sua jurisdição, atuar em função de auxílio junto à Terceira Turma Especializada deste Tribunal, na forma dos artigos 48 e 49, incisos I, III e V do Regimento Interno desta Corte.
II - CESSAR a convocação da referida magistrada, de que trata o Ato nº TRF2-ATP-2015/00679, de 15.12.2015, ficando mantida, contudo, a sua designação unicamente para o julgamento dos processos já incluídos em pauta, retornando aos relatores originários os demais feitos.
III - Caberá à Presidência da Turma Especializada a elaboração e divulgação da listagem de processos para atuação da magistrada, observados critérios objetivos, devidamente consignados no ato de encaminhamento.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
POUL ERIK DYRLUND
Presidente
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