| Resumo: |
PORTARIA Nº 511, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES- 2015/00248, resolve:
I - Remover, a pedido, ROBSON WILSON CARNEIRO ONOFRE, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para a Seção Judiciária do Espírito Santo, com base no art. 36, Parágrafo Único, inciso II, da Lei nº 8.112/90, em sua redação dada pela Lei nº 9.527/97 c/c o art. 20 da Lei nº 11.416, de 2006, e ainda Resolução nº 03, de 10.03.2008, do Conselho da Justiça Federal, e Resolução nº T2-RSP-2012/00025, de 02.05.2012, deste Tribunal, em permuta com cargo vago de mesma especialidade do Quadro de Pessoal daquela Seccional, decorrente da aposentadoria do servidor João Roberto Rocha;
II - Conceder 10 (dez) dias de trânsito ao servidor, conforme art. 18 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97.
POUL ERIK DYRLUND
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