PORTARIA 351/2016
PORTARIA TRF2-PTC-2016/00351 de 30 de novembro de 2016 O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno deste Tribunal e a Ata nº 2 do Conselho de Administração...
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1023552020-07-22 PORTARIA 351/2016 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016-12-02T00:00:00Z Português PORTARIA TRF2-PTC-2016/00351 de 30 de novembro de 2016 O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno deste Tribunal e a Ata nº 2 do Conselho de Administração desta Corte, na Sessão realizada em 20/05/2013, bem como a Decisão nº TRF2-DCS-2016/00022, RESOLVE: I - AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti/SJRJ, Dr. ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, no período de 05 a 07.12.2016, a fim de participar do "Program on Negotiation Fall 2016 Executive Education", a ser realizado na Harvard Law School, em Cambridge, Massachusetts - EUA, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do artigo 73, I, da Lei Complementar nº 35/79, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 28/2004 do TRF da 2ª Região e da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF. II - DETERMINAR ao MM. Juiz Federal, no prazo de 30 dias contados do seu retorno, a apresentação de resumo dos estudos ou relatório sobre os temas discutidos, bem como de certificado de participação no curso, conforme artigo 18, Parágrafo Único, da Resolução nº 410/2016 do CJF. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GUILHERME COUTO DE CASTRO Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região AUTORIZAÇÃO AFASTAMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR 1. VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PAÍS ESTRANGEIRO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102355 |
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AUTORIZAÇÃO AFASTAMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR 1. VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PAÍS ESTRANGEIRO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) PORTARIA 351/2016 |
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PORTARIA TRF2-PTC-2016/00351 de 30 de novembro de 2016
O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno deste Tribunal e a Ata nº 2 do Conselho de Administração desta Corte, na Sessão realizada em 20/05/2013, bem como a Decisão nº TRF2-DCS-2016/00022, RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti/SJRJ, Dr. ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, no período de 05 a 07.12.2016, a fim de participar do "Program on Negotiation Fall 2016 Executive Education", a ser realizado na Harvard Law School, em Cambridge, Massachusetts - EUA, com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do artigo 73, I, da Lei Complementar nº 35/79, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 28/2004 do TRF da 2ª Região e da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF.
II - DETERMINAR ao MM. Juiz Federal, no prazo de 30 dias contados do seu retorno, a apresentação de resumo dos estudos ou relatório sobre os temas discutidos, bem como de certificado de participação no curso, conforme artigo 18, Parágrafo Único, da Resolução nº 410/2016 do CJF.
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