| Resumo: |
PORTARIA Nº 531, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o resultado final do Concurso Nacional de Remoção - 2016, coordenado pelo Conselho da Justiça Federal, conforme Edital de 28.11.2016, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 30.11.2016 e o que consta no processo nº TRF2-PES-2016/01076, resolve:
I - REMOVER, a pedido, mediante permuta, os servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 2ª Região, na forma do anexo, com fulcro no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea c, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 20 da Lei nº 11.416/2006, e Resolução nº 03/2008, alterada pelas Resoluções nº 66/2009, 158/2011, 229/2013 e 285/2014, todas do Conselho da Justiça Federal, com efeitos a partir de 02.12.2016;
II - CONCEDER 18 (dezoito) dias de trânsito aos servidores removidos que não estejam em exercício no município do órgão de destino e necessitem de deslocamento para mudança de residência, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 38 da Resolução nº 03/2008 do Conselho da Justiça Federal, a contar de 02.12.2016.
POUL ERIK DYRLUND
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