ATO 418/2016
ATO No 418, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00766, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA DE FATIMA D...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2016
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:102596 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1025962020-07-22 ATO 418/2016 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2016-12-20T00:00:00Z Português ATO No 418, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00766, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FREITAS, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06/07/2005, c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11/07/1994, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28/12/2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor. POUL ERIK DYRLUND CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROVENTOS INTEGRAIS MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FREITAS QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO ANALISTA JUDICIÁRIO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102596 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROVENTOS INTEGRAIS MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FREITAS QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO ANALISTA JUDICIÁRIO |
| spellingShingle |
CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROVENTOS INTEGRAIS MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FREITAS QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO ANALISTA JUDICIÁRIO Presidência (2. Região) ATO 418/2016 |
| description |
ATO No 418, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00766, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FREITAS, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06/07/2005, c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11/07/1994, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28/12/2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor.
POUL ERIK DYRLUND |
| format |
Ato normativo |
| author |
Presidência (2. Região) |
| title |
ATO 418/2016 |
| title_short |
ATO 418/2016 |
| title_full |
ATO 418/2016 |
| title_fullStr |
ATO 418/2016 |
| title_full_unstemmed |
ATO 418/2016 |
| title_sort |
ato 418/2016 |
| publisher |
Tribunal Regional Federal (2. Região) |
| publishDate |
2016 |
| url |
http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102596 |
| _version_ |
1848344058267697152 |
| score |
12,572524 |