EDITAL 94/2016

Edital de Inspeção 2016 do 1º Juizado Especial Federal de Resende da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 1. Juizado Especial Federal (Resende)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016
Assuntos:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1026802020-07-22 EDITAL 94/2016 1. Juizado Especial Federal (Resende) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-04-11T00:00:00Z Português Edital de Inspeção 2016 do 1º Juizado Especial Federal de Resende da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00094 EDITAL DE INSPEÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) Dr. Bruno Dutra, MM. Juiz Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de Resende, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER, a quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 09/05/2016 para o início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período de 12h as 19h, prolongando-se até o dia 13/05/2016, ficando observado que: I) não se interromperá a distribuição; II) não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no item IV, infra; III) não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado e limitar-se-á a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do item IV, infra; IV) os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V) não serão concedidas férias aos servidores, salvo expressa autorização do Magistrado; e VI) não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de RPVs/precatórios. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção o MPF, a AGU, a OAB e a CEF. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Resende/RJ, aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e dezesseis. Eu, Miele Picoli Haase, Diretor de Secretaria, digitei, conferi e subscrevo, de ordem do MM. Juiz Federal Titular. Resende, 14 de abril de 2016. MIELE PICOLI HAASE DIRETOR DE SECRETARIA INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 1. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RESENDE http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102680
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