EDITAL 248/2016
Edital de Inspeção Anual 2016 do 1º Juizado Especial Federal de Niterói da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | 1. Juizado Especial Federal (Niterói) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2016
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1027072020-07-22 EDITAL 248/2016 1. Juizado Especial Federal (Niterói) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-12-20T00:00:00Z Português Edital de Inspeção Anual 2016 do 1º Juizado Especial Federal de Niterói da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00248 EDITAL DE Inspeção (PRAZO DE 03/04/2017 a 07/04/2017) 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI EDITAL PARA CIÊNCIA DOS INTERESSADOS AS DOUTORAS ANDREA DE LUCA VITAGLIANO, JUIZA FEDERAL TITULAR E FERNANDA RIBEIRO PINTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FAZEM SABER a todos os que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que determinou a realização de INSPEÇÃO ANUAL nos serviços a cargo desta Secretaria do 1º Juizado especial Federal de Niterói, no prazo de 5(cinco) dias, fixando a data para seu início o dia 03 de abril de 2017 a partir das 12:00 horas, devendo terminar em 07 de abril de 2017, suspendendo-se o expediente externo do Juizado até o encerramento dos respectivos trabalhos, observando-se o artigo 22, da Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal: Durante o período da inspeção atender-se-á ao seguinte: I- Não se interromperá a distribuição; II - Não serão realizadas audiências, salvo sob a hipótese elencada na alínea "d"; III - Não haverá expediente destinado às partes, exceto para a apresentação de reclamação, ou nas situações dispostas na alínea "d", não se iniciando ou encerrando qualquer prazo processual no referido período - art. 184, parágrafo 1o., do C.P.C.; IV - O Juízo só conhecerá de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos". E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, com prazo de 15(quinze) dias, que vai publicado no Diário Oficial e afixado em local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, aos 15 dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis Eu, Vitor Hugo da Silva Rodrigues, Diretor de Secretaria, o digitei e subscrevo. (ass.) Dra ANDREA DE LUCA VITAGLIANO, Juíza Federal Titular e Dra FERNANDA RIBEIRO PINTO, Juíza Federal Substituta Niterói, 15 de dezembro de 2016. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO JUIZ FEDERAL FERNANDA RIBEIRO PINTO JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 1. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102707 |
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