| Resumo: |
PORTARIA TRF2-PTC-2017/00016 de 18 de janeiro de 2017
O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno deste Tribunal e a Ata nº 2 do Conselho de Administração desta Corte, na Sessão realizada em 20/05/2013, bem como a Decisãonº TRF2-DCS-2017/00002, RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento da MM. Juíza Federal Substituta do 5º Juizado Especial Federal da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Dra. MARIA LUÍZA JANSEN SÁ FREIRE SOLTER, no período de 17 a 28.04.2017, a fim de participar do seminário "CONHECENDO O SISTEMA JURÍDICO ISRAELENSE", a ser realizado em Israel (Tel Aviv e Jerusalém), com ônus limitado para a Justiça Federal, nos termos do artigo 73, I, da Lei Complementar nº 35/79, da Resolução nº 64/2008 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, da Resolução nº 28/2004 do TRF da 2ª Região e da Resolução nº 410/2016 do Conselho da Justiça Federal - CJF.
II - DETERMINAR à MM. Juíza Federal, no prazo de 30 dias contados do seu retorno, a apresentação de resumo dos estudos ou relatório sobre os temas discutidos, bem como de certificado de participação no curso, conforme artigo 18, Parágrafo Único, da Resolução nº 410/2016 do CJF.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GUILHERME COUTO DE CASTRO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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