EDITAL 5/2017

Edital de Inspeção da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para 2017.

Autor principal: 2. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1027532020-07-22 EDITAL 5/2017 2. Vara Federal Criminal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-01-19T00:00:00Z Português Edital de Inspeção da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para 2017. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00005 EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL DA 2.ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO (PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, a partir da data da publicação deste Edital) O JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. TIAGO PEREIRA MACACIEL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. F A Z S A B E R aos que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que será realizada a Inspeção Anual dos serviços a cargo da Secretaria desta Vara, com início no dia 06-03-2017, às 14h, e término previsto para o dia 10-03-2017, referente aos exercícios de 2016/2017, conforme determina o art. 13, inciso III, da Lei n.º 5.010, de 30-05-1966, e consoante as instruções contidas nos Provimentos n.º 11, de 04-04-2011, do Exmo. Sr. Corregedor-Regional da Justiça Federal da Segunda Região, n.º 208, de 29-04-1981, e n.º 231, de 22-09-1982, ambos do Presidente do Conselho da Justiça Federal, e nas Resoluções n.º 496, de 13-02-2006, e n.º 530, de 30-10-2006, ambas do Conselho da Justiça Federal; e que durante o processamento da inspeção: I - Não haverá interrupção na distribuição; II - O Juízo somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - Não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; V - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara, que forem reputados indispensáveis à realização dos trabalhos. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume. Comunique-se à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública da União e à Advocacia-Geral da União. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete. Eu, Bernardo de Oliveira Farias, Oficial de Gabinete, digitei. Eu, Anne Giselle de Oliveira Marques, Diretora de Secretaria em Exercício, subscrevo. E eu, Juiz Federal, assino. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2017. TIAGO PEREIRA MACACIEL Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 2. VARA FEDERAL CRIMINAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102753
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