PORTARIA 562/2016
Dispõe sobre Escala de Juízes Distribuidores referente à Subseção Judiciária de Resende para o ano de 2017.
| Autor principal: | Subseção Judiciária (Resende) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1027582020-07-22 PORTARIA 562/2016 Subseção Judiciária (Resende) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-11-08T00:00:00Z Português Dispõe sobre Escala de Juízes Distribuidores referente à Subseção Judiciária de Resende para o ano de 2017. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2016/00562 de 3 de novembro de 2016 Dispõe sobre Escala de Juízes Distribuidores referente à Subseção Judiciária de Resende para o ano de 2017. O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RESENDE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as atribuições conferidas para o exercício da atividade de Juiz Distribuidor, nos termos dos artigos 294 a 296 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, instituída pelo Provimento T2-PVC-2011/00011; CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37,III, da Consolidação das Normas da Diretoria do Foro, quanto à escala de Juízes Distribuidores; CONSIDERANDO os termos do artigo 114 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região quanto à concorrência em igualdade de condições dos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos no que tange ao desempenho das funções de Juiz Distribuidor; CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 209, caput e parágrafo único, da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro, o exercício da função de Juiz Distribuidor compete ao Juiz Federal Diretor da Subseção, podendo, "a seu critério, delegar, mediante ato próprio, a atividade de apreciação individual dos processos nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor aos juízes da localidade, mediante escala a ser estabelecida com a periodicidade de 2 meses" e; CONSIDERANDO que a Subseção Judiciária de Resende conta com dois Juízos: 01ª Vara Federal de Resende e 01º Juizado Especial Federal de Resende, constituindo-se Subseção de médio porte cujo respectivo Juiz Diretor não poderia delegar totalmente a atividade de Juiz Distribuidor, uma vez que não seria observada a periodicidade mencionada. RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer que a atividade de apreciação individual dos processos nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor, para o ano de 2017, no âmbito da Subseção Judiciária de Resende, dar-se-á segundo escala de distribuição processual, sob responsabilidade do Juiz Titular ou no exercício da titularidade dos referidos Juízos, conforme fixado abaixo: janeiro / fevereiro 01ª Vara Federal de Resende março / abril 01º Juizado Especial Federal de Resende maio / junho 01ª Vara Federal de Resende julho / agosto 01º Juizado Especial Federal de Resende setembro / outubro 01ª Vara Federal de Resende novembro / dezembro 01º Juizado Especial Federal de Resende Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULO PEREIRA LEITE FILHO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RESENDE SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA RESENDE (RJ) 1. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE RESENDE 1. VARA FEDERAL DE RESENDE ESCALA JUIZ DISTRIBUIDOR http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102758 |
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