PORTARIA 577/2016
Dispõe sobre Escala de Juízes Distribuidores referente à Subseção Judiciária de Itaboraí para o ano de 2017.
| Autor principal: | Subseção Judiciária (Itaboraí) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1027632020-07-22 PORTARIA 577/2016 Subseção Judiciária (Itaboraí) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-11-21T00:00:00Z Português Dispõe sobre Escala de Juízes Distribuidores referente à Subseção Judiciária de Itaboraí para o ano de 2017. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2016/00577 de 8 de novembro de 2016 O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO (com base no disposto no ATO Nº TRF2-ATP-2015/00435 de 05/08/2015 da Presidência do TRF da 2ª Região), no uso de suas atribuições legais e: CONSIDERANDO a competência do(a) Diretor(a) de foro das Subseções Judiciárias estabelecida pela Resolução nº 79/2009 do CJF ("art. 6º. Compete (...) aos diretores da subseção judiciária, no respectivo âmbito de ação: ...II - designar, mensalmente, em sistema de rodízio, os juízes que exercerão as atividades (...) da distribuição, indicando um substituto para hipótese de impedimento ocasional."): CONSIDERANDO as atribuições conferidas para o exercício da atividade de Juiz Distribuidor pelos artigos 294 a 296 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2º Região, instituída pelo Provimento T2-PVC-2011/00011 ("Art. 294. A atividade de Juiz Distribuidor competirá ao Diretor do Foro (...).§ 1º nos casos das subseções judiciárias, a função competirá aos respectivos Juízes Federais Diretores.."); CONSIDERANDO os termos da Portaria RJ-PGD-2011/00038 de 28.06.2011 e o art. 6º, II, "b" de seu anexo Regulamento, referente às atribuições dos Juízes Federais Diretores das Subseções Judiciárias da SJ/RJ ("Art. 6º Compete ao diretor da subseção, na administração geral (...) II (...) b. Estabelecer escala de juízes distribuidores, respeitadas as normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região ..."); CONSIDERANDO, ainda, os termos do art. 114 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2º Região ("Art. 114. Os Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos concorrerão em igualdade de condições no desempenho das funções de (...) Juiz Distribuidor."); CONSIDERANDO que a Subseção Judiciária de Itaboraí conta com dois Juízos; RESOLVE: Estabelecer que a atividade de apreciação individual dos processos nos quais cabe manifestação do Juiz Distribuidor, para o ano de 2017 no âmbito da Subseção Judiciária de Itaboraí, dar-se-á segundo escala de distribuição processual, sob responsabilidade do Juiz Titular ou no exercício da titularidade dos seguintes Juízos, conforme fixado abaixo: Estabelecer que, em caso de impedimento ocasional, o Juiz Distribuidor em exercício será substituído pelo Juiz(a) Substituto(a) em atuação no mesmo Juízo ou, à falta deste, o Juiz Titular da Vara Tabelar ou o respectivo Juiz Substituto, e assim sucessivamente. janeiro/fevereiro 02ª Vara Federal de Itaboraí março/abril 01ª Vara Federal de Itaboraí maio/junho 02ª Vara Federal de Itaboraí julho/agosto 01ª Vara Federal de Itaboraí setembro/outubro 02ª Vara Federal de Itaboraí novembro/dezembro 01ª Vara Federal de Itaboraí PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. WALNER DE ALMEIDA PINTO JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ EM EXECÍCIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA ESCALA JUIZ DISTRIBUIDOR ITABORAÍ (RJ) 1. VARA FEDERAL DE ITABORAÍ 2. VARA FEDERAL DE ITABORAÍ http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102763 |
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