EDITAL 7/2017
Dispõe sobre a Inspeção Geral Ordinária 2017 do 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | 3. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2016
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1027952020-07-22 EDITAL 7/2017 3. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-04-25T00:00:00Z Português Dispõe sobre a Inspeção Geral Ordinária 2017 do 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00007 EDITAL DE INSPEÇÃO, de 18/01/2017 (PRAZO DE 15 (quinze) dias) TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTS. 13, INC. III, DA LEI Nº 5.010/66, DAS RESOLUÇÕES Nº 496, DE 13/02/2006 E Nº 530, DE 30/10/2006, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, E DOS ARTIGOS 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EG. CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO (PROVIMENTO Nº 11, de 04/04/2011): O DOUTOR MARCO FALCÃO CRITSINELIS, JUIZ FEDERAL TITULAR DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 20 (vinte) de março de 2017, às 12:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários deste TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, relativa ao exercício de 2016, prolongando-se até o dia 24 (vinte e quatro) de março, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que: 1 - Serão comunicados o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro, visando indicação de representante para acompanhamento; 2 - Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-e a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do item 5; 3 - Não se realizarão audiências no período de duração dos trabalhos, salvo nos casos do item 5; 4 - Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção; 5- O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção; 6 - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expeço presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (e-DJE) e afixado no local de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2017. MARCO FALCAO CRITSINELIS JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102795 |
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