ATO 22/2017
ATO No 22, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00820, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora LUCIA DA SILVA ALME...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1028522020-07-22 ATO 22/2017 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017-02-02T00:00:00Z Português ATO No 22, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00820, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora LUCIA DA SILVA ALMENDRA, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06/07/2005, c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225- 45, de 04/09/2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11/07/1994, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28/12/2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor. POUL ERIK DYRLUND CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROVENTOS INTEGRAIS ANALISTA JUDICIÁRIO LUCIA DA SILVA ALMENDRA QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102852 |
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CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROVENTOS INTEGRAIS ANALISTA JUDICIÁRIO LUCIA DA SILVA ALMENDRA QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Presidência (2. Região) ATO 22/2017 |
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ATO No 22, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que
consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/00820, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais,
à servidora LUCIA DA SILVA ALMENDRA, Analista Judiciária,
Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com
fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, publicada em 06/07/2005, c/c art. 7º da Emenda
Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003, com a Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº
8.112, de 11/12/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-
45, de 04/09/2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911,
de 11/07/1994, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de
15/12/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28/12/2012,
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