EDITAL 11/2017
EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL ORDINÁRIA 01JEF-SG
| Autor principal: | 1. Juizado Especial Federal (São Gonçalo) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2017
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1028892020-07-22 EDITAL 11/2017 1. Juizado Especial Federal (São Gonçalo) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-02-06T00:00:00Z Português EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL ORDINÁRIA 01JEF-SG SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00011 EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL ORDINÁRIA 01JEF-SG (PRAZO DE 15 DIAS) PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTIGOS. 13, INCISOS II E IV, E 55 DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO Nº. 496/2006 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO: A DOUTORA ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 06 de março de 2017, às 13:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários deste 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO, relativa ao exercício de 2017, prolongando-se até o dia 10 de março de 2017, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que: 1 - Serão comunicados o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil, A Procuradoria Seccional da União em Niterói, a Procuradoria Seccional Federal em Niterói, a Procuradoria da Fazenda Nacional e a Defensoria Pública da União, visando indicação de representante para acompanhamento; 2 - Não se interromperá a distribuição; 3 - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; 4 - 3 - Não se realizarão audiências no período de duração dos trabalhos, salvo nos casos previstos no item supra; 5 - Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção. (art. 230 CN2ªR) E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no e-DJF2R e afixado no local de costume. São Gonçalo, 30 de janeiro de 2017. ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 1. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102889 |
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TRF 2ª Região |
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