| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00015
EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL 2017
(PRAZO DE 3 A 7 DE ABRIL DE 2017)
EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496 DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTS. 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DO EDITAL Nº RJ-EDT-2010/00069 DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO DE 05/11/2010, COM EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL RJ-EDT-2011/00045 - 7ª ALTERAÇÃO, PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA, SJRJ, EM 15/04/2011, PÁG. 406:
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 3 de abril de 2017 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 11 às 19 horas, prolongando-se até o dia 7 de abril de 2017, ficando observado que:
I - não se interromperá a distribuição;
II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;
III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;
IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado.
Nesta oportunidade, desde já, ficam convidados a participarem da inspeção o MPF, a DPU, a AGU, a PRF2, a PFN e a OAB.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro (RJ), aos dois dias do mês de fevereiro do ano de 2017. Eu, Kelly Meire Peixoto Menezes, Diretora da Secretaria, conferi. Assina o MM Juiz.
Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2017.
MAURO LUIS ROCHA LOPES
JUIZ FEDERAL TITULAR
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