ATO 28/2017

ATO nº 28, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/01107, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos pro- porcionais, à servidora LETICIA MARI...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1029092020-07-22 ATO 28/2017 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017-02-08T00:00:00Z Português ATO nº 28, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/01107, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos pro- porcionais, à servidora LETICIA MARIA CORRÊA CORDTS, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com base no art. 40, § 1º, inciso III, "b", e §§ 2º, 3º, 8º e 17, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94, observando-se, ainda, o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, nos arts. 1º, caput, e §§, e 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18/06/2004. POUL ERIK DYRLUND CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA LETICIA MARIA CORRÊA CORDTS TÉCNICO JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102909
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