| Resumo: |
PORTARIA TRF2-PTC-2017/00034 de 9 de fevereiro de 2017
O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 24, IX, do Regimento Interno deste Tribunal e a Ata nº 2 do Conselho de Administração desta Corte, na Sessão realizada em 20/05/2013, bem como a Decisão nº TRF2-DCS-2017/00008, RESOLVE:
I - AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal Substituto da Vara Federal Única de Angra dos Reis/SJRJ, Dr. IAN LEGAY VERMELHO, no período de 20 a 24.02.2017, a fim de participar do "IV Seminário Internacional - Límites a La Actuación Judicial En La Protección de Los Derechos Económicos Y Sociales", a ser realizado em Madri, na Espanha.
II - DETERMINAR ao MM. Juiz Federal, no prazo de 30 dias contados do seu retorno, a apresentação de resumo dos estudos ou relatório sobre os temas discutidos, bem como de certificado de participação no curso, conforme artigo 18, Parágrafo Único, da Resolução nº 410/2016 do CJF.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GUILHERME COUTO DE CASTRO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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