RESOLUÇÃO 4/2017
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2017
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1029962020-07-22 RESOLUÇÃO 4/2017 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017-02-16T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2017/00004 de 9 de fevereiro de 2017 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o disposto no art. 24, parágrafo único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os cargos em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e vice-versa; CONSIDERANDO a necessidade de adequação das funções comissionadas às atividades desenvolvidas pela Secretaria de Infraestrutura e Logística do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; CONSIDERANDO a necessidade de adequação e racionalização das atividades desenvolvidas na área administrativa para melhor atender à área jurídica; CONSIDERANDO o disposto no Memorando nº TRF2-MEM-2016/05655; RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º. Alterar a denominação da Subsecretaria de Obras e Manutenção Predial (SMAN), subordinada à Secretaria de Infraestrutura e Logística (SIE), para Subsecretaria de Manutenção Predial e Logística (SMAN). Art. 2º. Alterar a denominação da Seção de Controle Administrativo (SECOAD), subordinada ao Núcleo de Segurança e Transporte (NUSET), da estrutura da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SIE), para SeçãoSegurança Orgânica (SEGORG). Art. 3º. Deslocar o Núcleo de Atividades Auxiliares (NUATA), da estrutura da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SIE), assim como a Seção de Protocolo Administrativo (SEPRAD) e a Seção de Serviços Operacionais (SEOPER) e suas respectivas funções comissionadas, para subordinação da Subsecretaria de Manutenção Predial e Logística (SMAN), da estrutura da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SIE). Art. 4º. Deslocar o Núcleo de Projetos, Orçamento e Fiscalização de Obras (NUPRO), da estrutura da extinta Subsecretaria de Obras e Manutenção Predial (SMAN), assim como a Seção de Fiscalização (SEFISC) e a Seção de Projetos e Orçamentos (SEPRAM) e suas respectivas funções comissionadas, para a Secretaria de Infraestrutura e Logística (SIE). Art. 5º. Deslocar a Seção de Controle de Contratos, Gestão Orçamentária e Financeira (SECONT), da estrutura da extinta Subsecretaria de Obras e Manutenção Predial (SMAN), para subordinação da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SIE). Art. 6º. Deslocar a Seção de Suporte Administrativo aos Gestores de Contratos (SESUPE), da estrutura da extinta Subsecretaria de Obras e Manutenção Predial (SMAN), para subordinação da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SIE). Art. 7º. Transformar 01 (uma) função comissionada FC-02, de Assistente II, juntamente com 01 (uma) função comissionada FC-01, de Assistente I , pertencentes à Secretaria de Infraestrutura e Logística (SIE), mais R$ 28,16 da reserva técnica deste Tribunal, em 01 (uma) função comissionada FC-05, de Supervisor. Art. 8º. Criar a Seção de Manutenção de Reparos Civis (SEMARC), em virtude da transformação descrita no artigo anterior, subordinando-a ao Núcleo de Manutenção Predial (NUMAN), da Subsecretaria de Manutenção Predial e Logística (SMAN). Art. 9º. Alterar a denominação da Seção de Manutenção de Instalações (SEMANT), subordinada ao Núcleo de Manutenção Predial (NUMAN), para Seção de Manutenção de Instalações Mecânicas (SEMMEC). Art. 10. A Secretaria de Infraestrutura e Logística (SIE) passa a ter a seguinte estrutura organizacional: 1 - Secretaria de Infraestrutura e Logística - SIE 1.1 - Seção de Apoio Administrativo - SEASIE 1.2 - Seção de Controle de Contratos, Gestão Orçamentária e Financeira - SECONT 1.3 - Seção de Suporte Administrativo aos Gestores de Contratos - SESUPE 1.4 - Núcleo de Segurança e Transporte - NUSET 1.4.1 - Seção de Segurança e Controle de Acesso - SESCAC 1.4.2 - Seção de Transporte - SETRAN 1.4.3 - Seção de Manutenção de Veículos - SEMAVE 1.4.4 - Seção de Segurança Orgânica - SEGORG 1.5 - Núcleo de Projetos, Orçamento e Fiscalização de Obras - NUPRO 1.5.1 - Seção de Fiscalização - SEFISC 1.5.2 - Seção de Projetos e Orçamento - SEPRAM 1.6 - Subsecretaria de Manutenção Predial e Logística - SMAN 1.6.1 - Núcleo de Manutenção Predial - NUMAN 1.6.1.1 - Seção de Manutenção Elétrica - SELETA 1.6.1.2 - Seção de Automação Predial - SEAUTO 1.6.1.3 - Seção de Manutenção de Telecomunicações - SECTEL 1.6.1.4 - Seção de Manutenção de Instalações Mecânicas - SEMMEC 1.6.1.5 - Seção de Manutenção de Reparos Civis - SEMARC 1.6.2 - Núcleo de Atividades Auxiliares - NUATA 1.6.2.1 - Seção de Protocolo Administrativo - SEPRAD 1.6.2.2 - Seção de Serviços Operacionais - SEOPER Art. 11. A Secretaria de Infraestrutura e Logística (SIE) deverá apresentar as atribuições das unidades criadas/alteradas, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de publicação da presente Resolução. Art. 12. Determinar que a Secretaria de Gestão de Pessoas proceda aos registros necessários, no que concerne às alterações de denominação e de subordinação de unidades, efetivadas por esta Resolução, que não impliquem na alteração do nível da função ou cargo. Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. POUL ERIK DYRLUND Presidente ALTERAÇÃO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA TRF - 2. REGIÃO FUNÇÃO COMISSIONADA DENOMINAÇÃO SUBSECRETARIA DE OBRAS E MANUTENÇÃO PREDIAL SUBSECRETARIA DE MANUTENÇÃO PREDIAL E LOGÍSTICA SEÇÃO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO SEÇÃO DE SEGURANÇA ORGÂNICA DESLOCAMENTO NÚCLEO DE ATIVIDADES AUXILIARES SEÇÃO DE PROTOCOLO ADMINISTRATIVO SEÇÃO DE SERVIÇOS OPERACIONAIS NÚCLEO DE PROJETOS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO SEÇÃO DE PROJETOS E ORÇAMENTOS SEÇÃO DE CONTROLE DE CONTRATOS, GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA SEÇÃO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO AOS GESTORES DE CONTRATOS TRANSFORMAÇÃO ASSISTENTE SUPERVISOR CRIAÇÃO SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE REPAROS CIVIS NÚCLEO DE MANUTENÇÃO PREDIAL SEÇÃO DE MANUTENÇAO DE INSTALAÇÕES SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES MECÂNICAS SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO NÚCLEO DE SEGURANÇA E TRANSPORTE SEÇÃO DE SEGURANÇA E CONTROLE DE ACESSO SEÇÃO DE TRANSPORTES SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS SEÇÃO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA SEÇÃO DE AUTOMAÇÃO PREDIAL SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES PRAZO APRESENTAÇÃO COMPETÊNCIA REGISTRO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=102996 |
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