| Resumo: |
ATO Nº 67 DE 17 DE JUNHO DE 1992
O DESEMBARGADOR PAULO FREITAS BARATA. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a decisão do Conselho de Administração deste Tribunal de 22.11.90, proferida no Processo nº 02252190 e inciso III do artigo 8º da Lei nº 8,112/90, resolve:
Art. 1º - CONCEDER ASCENSÃO FUNCIONAL, nos termos dos artigos 18 a 25 do Ato Regulamentar nº 264 de 11 de setembro de 1989 do Conselho da justiça Federal ao servidor ANGELO REINALDO DEMARTINE SOARES, para a categoria funcional de ATENDENTE JUDICIARIO, Código TRF-AJ-024, classe "A", Ref. NI-24, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em virtude de habilitação em Concurso Interno, obedecida a ordem de classificação, em vaga decorrente da Ascensão Funcional de JOSE BATISTA DA SILVA,
Art. 2º - Compete à Secretaria Geral determinar o registro decorrente da presente alteração nos assentamentos funcionais correspondentes,
Art. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente
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