ATO 68/2017
ATO No 68, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/01121, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ CARLOS PESSAN...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2017
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:103070 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1030702020-07-22 ATO 68/2017 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017-02-22T00:00:00Z Português ATO No 68, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/01121, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO, Técnico Judiciário/ Segurança e Transporte, Classe "C", Padrão NI- 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06/07/2005, c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11/07/1994, e a vantagem prevista no art. 193 da Lei nº 8.112 de 11/12/1990 c/c art. 18, § 3º, da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28/12/2012, observando-se, ainda, o art. 28 da mesma Lei, e o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor. POUL ERIK DYRLUND CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROVENTOS INTEGRAIS JOSÉ CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO TÉCNICO JUDICIÁRIO SEGURANÇA E TRANSPORTE QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103070 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROVENTOS INTEGRAIS JOSÉ CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO TÉCNICO JUDICIÁRIO SEGURANÇA E TRANSPORTE QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO |
| spellingShingle |
CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PROVENTOS INTEGRAIS JOSÉ CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO TÉCNICO JUDICIÁRIO SEGURANÇA E TRANSPORTE QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Presidência (2. Região) ATO 68/2017 |
| description |
ATO No 68, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2016/01121, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO, Técnico Judiciário/ Segurança e Transporte, Classe "C", Padrão NI- 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06/07/2005, c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04/09/2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11/07/1994, e a vantagem prevista no art. 193 da Lei nº 8.112 de 11/12/1990 c/c art. 18, § 3º, da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28/12/2012, observando-se, ainda, o art. 28 da mesma Lei, e o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor.
POUL ERIK DYRLUND |
| format |
Ato normativo |
| author |
Presidência (2. Região) |
| title |
ATO 68/2017 |
| title_short |
ATO 68/2017 |
| title_full |
ATO 68/2017 |
| title_fullStr |
ATO 68/2017 |
| title_full_unstemmed |
ATO 68/2017 |
| title_sort |
ato 68/2017 |
| publisher |
Tribunal Regional Federal (2. Região) |
| publishDate |
2017 |
| url |
http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103070 |
| _version_ |
1848309042782404608 |
| score |
12,572395 |