| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº JFRJ-POR-2017/00053 de 10 de fevereiro de 2017
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVA FRIBURGO - RJ, DOUTOR SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, NA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, NOS ARTIGOS 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - PROVIMENTO Nº T2-PVC-2011/00011, DE 04/04/2011, NO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00233, DATADO DE 06/11/2016, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
FAZ SABER,
a todos quantos a presente virem, ou dela conhecimento tiverem, que foi designado o dia 05/06/2017 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 11 às 19 horas, prolongando-se até o dia 09/06/2017, ficando observado que:
I- não se interromperá a distribuição;
II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;
III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (05 a 09/06/2017) e limitar-se-á a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;
IV- os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
V- não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado.
Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Avenida Hans Gaiser nº 26-A, Centro, Nova Friburgo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos, bem como para que no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedida a presente Portaria, que será publicada e afixada nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Nova Friburgo/RJ em 10 de fevereiro de 2017. Eu, MARCELO DANTE RAAD, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. E eu, SANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO, Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo/RJ, assino.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO
Juiz Federal
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