PORTARIA 103/2017

Dispõe sobre INSPEÇÃO ANUAL - 20ª VARA FEDERAL

Autor principal: 20. Vara Federal (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
SUSPENSÃO DO PRAZO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
20. VARA FEDERAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1031872020-07-22 PORTARIA 103/2017 20. Vara Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-03-08T00:00:00Z Português Dispõe sobre INSPEÇÃO ANUAL - 20ª VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2017/00103 de 6 de março de 2017 Dispõe sobre INSPEÇÃO ANUAL - 20ª VARA FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz Federal da 20ª VARA FEDERAL, Dr. PAULO ANDRÉ ESPÍRITO SANTO BONFADINI no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: De acordo com o art. 13, inciso III, da Lei nº 5.010/66, da Resolução 496, de 13/02/2006, alterada pela Resolução 530 de 30/10/2006, ambas do Egrégio Conselho da Justiça Federal e dos arts. 222 e 234 da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª região, que a Inspeção Anual será realizada no período de 03 de abril de 2017 a 07 de abril de 2017, no horário de 12:00 às 17:00 horas, ficando observado que : I - não se interromperá a distribuição; II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos. Dê-se conhecimento desta ao Sr. Diretor do Foro e ao Srª Desembargador Federal Corregedor da Justiça Federal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO BONFADINI JUIZ FEDERAL MAURICIO DA COSTA SOUZA JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 20. VARA FEDERAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103187
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