EDITAL 30/2017
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00030 EDITAL DE INSPEÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) EDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISO III DA LEI Nº. 5.010/66, DA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 5...
| Autor principal: | 12. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2017
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1032062020-07-22 EDITAL 30/2017 12. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-03-09T00:00:00Z Português EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00030 EDITAL DE INSPEÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) EDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISO III DA LEI Nº. 5.010/66, DA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 A 234 DO PROVIMENTO Nº. 11 DE 04/04/2011 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO: A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DO 12º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DRA. RENATA CISNE CID VOLOTÃO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 20 de março de 2017, às 12 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários deste Juízo, relativa ao exercício de 2017, prolongando-se até o dia 24 de março de 2017, às 17 horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que: I - não se interromperá a Distribuição; II - o juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado; VI - não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios; Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção o MPF, a Defensoria Pública da União, a AGU e a OAB. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região e afixado em local de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Eu, (Antonio Carlos Fernandes Figueira), Diretor de Secretaria, expedi e conferi. E eu, (RENATA CISNE CID VOLOTÃO), Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade do 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, assino. Rio de Janeiro, 06 de março de 2017. RENATA CISNE CID VOLOTÃO Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 12. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103206 |
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INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 12. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 12. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) EDITAL 30/2017 |
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EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00030
EDITAL DE INSPEÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
EDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISO III DA LEI Nº. 5.010/66, DA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 A 234 DO PROVIMENTO Nº. 11 DE 04/04/2011 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO:
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DO 12º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, DRA. RENATA CISNE CID VOLOTÃO, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 20 de março de 2017, às 12 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários deste Juízo, relativa ao exercício de 2017, prolongando-se até o dia 24 de março de 2017, às 17 horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que:
I - não se interromperá a Distribuição;
II - o juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II;
IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II;
V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado;
VI - não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios;
Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção o MPF, a Defensoria Pública da União, a AGU e a OAB.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região e afixado em local de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete. Eu, (Antonio Carlos Fernandes Figueira), Diretor de Secretaria, expedi e conferi. E eu, (RENATA CISNE CID VOLOTÃO), Juíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade do 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, assino.
Rio de Janeiro, 06 de março de 2017.
RENATA CISNE CID VOLOTÃO
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