PORTARIA 97/2017
Dispõe sobre INSPEÇÃO ANUAL 2017 - 03VF-VR
| Autor principal: | 3. Vara Federal (Volta Redonda) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1032162020-07-22 PORTARIA 97/2017 3. Vara Federal (Volta Redonda) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-03-10T00:00:00Z Português Dispõe sobre INSPEÇÃO ANUAL 2017 - 03VF-VR SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2017/00097 de 3 de março de 2017 Dispõe sobre INSPEÇÃO ANUAL 2017 - 03VF-VR A JUÍZA FEDERAL TITULAR ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO da 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: De acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei Nº 5.010, de 30.05.66 e Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho da Justiça Federal, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 03 a 07 de abril de 2017, no horário de 12:00 às 17:00 horas, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - a juíza somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos; VI - Oficie-se à OAB, ao MPF, a Defensoria Pública da União e à AGU, dando-lhes ciência do evento e formulando convite para participação; VII - Intimem-se pessoalmente os representantes do MPF, da Advocacia-Geral da União e da Fazenda Nacional, para restituírem à Secretaria deste Juízo os processos com prazos vencidos; Advogados e Procuradores de Autarquias e Fundações Públicas ficam intimados, com a publicação desta, para o mesmo fim. Dê-se conhecimento desta à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e à Direção do Foro. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Juíza Federal Titular INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3. VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103216 |
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TRF 2ª Região |
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INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 3. VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA |
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