| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00029
EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL 2017
(PRAZO DE 15 DIAS)
EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISOS III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, na forma abaixo:
A JUÍZA FEDERAL TITULAR ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO da 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais etc...
FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 03 de abril de 2017, para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 12:00 às 17:00 horas, prolongando-se até o dia 07 de abril de 2017, conforme Edital de Inspeção Anual 2017 - JFRJ-EDT-2016/00233 e JFRJ-EDT-2016/00243, expedido pela DIRFO/SJRJ, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - a juíza somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos; VI - Advogados e Procuradores de Autarquias e Fundações Públicas ficam intimados com a publicação deste edital a restituírem à Secretaria deste Juízo os processos com prazos vencidos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda/RJ, aos 03 dias do mês de março de 2017. Eu, Paula Butler Areal Nogueira, Diretora de Secretaria, o digitei e conferi.
Volta Redonda, 03 de março de 2017.
ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO
Juíza Federal Titular
|