EDITAL 38/2017
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00038 EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL DE 2017 (PRAZO DE 15 dias) EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/1966, DA R...
| Autor principal: | 11. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2017
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1032312020-07-22 EDITAL 38/2017 11. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-03-13T00:00:00Z Português SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00038 EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL DE 2017 (PRAZO DE 15 dias) EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/1966, DA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO E DO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00233, DATADO DE 09/11/2016, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO: A EXCELENTÍSSIMA SENHORA, DOUTORA MARCELLA ARAÚJO DA NOVA BRANDÃO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DO DÉCIMO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 03 de abril de 2017 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juizado, no período das 12 horas até 18 horas, prolongando-se até o dia 07 de abril de 2017, ficando observado que: I- não se interromperá a distribuição; II- não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III- não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (03 de abril a 07 de abril de 2017) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV- os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V- não serão concedidas férias aos servidores lotados nesta Vara, salvo por expressa autorização do magistrado. Nesta oportunidade, desde já, ficam convidados a participar da inspeção, o MPF, a Defensoria Pública da União, o INSS, a AGU e a OAB. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente EDITAL que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de março de dois mil e dezessete. Eu, Sheila Carvalho Belo, Diretora de Secretaria, digitei e conferi. Rio de Janeiro, 07 de março de 2017. MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO Juíza Federal Titular do 11º Juizado Especial Federal INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 11. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103231 |
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00038
EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL DE 2017
(PRAZO DE 15 dias)
EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/1966, DA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO E DO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00233, DATADO DE 09/11/2016, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA, DOUTORA MARCELLA ARAÚJO DA NOVA BRANDÃO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DO DÉCIMO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 03 de abril de 2017 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juizado, no período das 12 horas até 18 horas, prolongando-se até o dia 07 de abril de 2017, ficando observado que:
I- não se interromperá a distribuição;
II- não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;
III- não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (03 de abril a 07 de abril de 2017) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;
IV- os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
V- não serão concedidas férias aos servidores lotados nesta Vara, salvo por expressa autorização do magistrado.
Nesta oportunidade, desde já, ficam convidados a participar da inspeção, o MPF, a Defensoria Pública da União, o INSS, a AGU e a OAB. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente EDITAL que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de março de dois mil e dezessete. Eu, Sheila Carvalho Belo, Diretora de Secretaria, digitei e conferi.
Rio de Janeiro, 07 de março de 2017.
MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO
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