| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00040
EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL NAS TURMAS RECURSAIS
(PRAZO DE 15 dias)
EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CIÊNCIA DOS INTERESSADOS
EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISOS III, DA LEI Nº 5.010/66, DOS ARTS. 223 E SEGUINTES DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DO EDITAL JFRJ-EDT-2016/00233, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 11/11/2016:
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL GESTORA DAS TURMAS RECURSAIS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 27/03/2017 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários das Turmas Recursais, no período das 12:00 às 17:00 horas, prolongando-se até o dia 31/03/2017, ficando observado que:
I - não se interromperá a distribuição;
II - não se realizarão sessões de julgamento, salvo em virtude do previsto no inciso IV;
III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado e limitar-se-á a atuação das Turmas Recursais ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;
IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria Única e nos demais setores administrativos que a Juíza Gestora reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.
No mesmo período, os gabinetes serão inspecionados a critério e sob a direção dos respectivos titulares.
Nesta oportunidade, desde já ficam convidados, a participarem da Inspeção, o MPF, a DPU, a AGU, a PFN, a OAB, a CEF, a ECT, o INSS e a PRF/2ªRegião.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico da Seção Judiciária do Rio de Janeiro na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro (RJ), aos nove dias de março do ano de 2017. Eu, Lucia Maria Sant'Iago Martins, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Thaís Martinelli Galhardo Moreira Dias, Diretora da Secretaria Única das Turmas Recursais, conferi e subscrevo.
Rio de Janeiro, 09 de março de 2017.
LUCIA MARIA SANT'IAGO MARTINS
Supervisora
THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS
Diretora de Secretaria
ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI
Juíza Federal Presidente da 2ª Turma Recursal - Gestora das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
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