PROVIMENTO 3/2017
Alterar os artigos da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região atinentes à designação de magistrados.
| Autor principal: | Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1032492020-07-22 PROVIMENTO 3/2017 Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2017-03-16T00:00:00Z Português Alterar os artigos da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região atinentes à designação de magistrados. PROVIMENTO TRF2-PVC-2017/00003 de 7 de março de 2017 Alterar os artigos da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região atinentes à designação de magistrados. O CORREGEDOR DA JUSTIÇA FEDERAL NA 2ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições; CONSIDERANDO o disposto no art. 15 da Resolução nº 341, de 25 de março de 2015, do eg. Conselho da Justiça Federal; CONSIDERANDO que, desde então, compete à Corregedoria Regional informar ao órgão pagador, relativamente aos magistrados de 1º grau, as substituições automáticas, as designações de substituições e os casos de acumulação; CONSIDERANDO que tais informações vêm sendo prestadas com regularidade de tal modo incorporada à rotina desta Corregedoria; RESOLVE: Art. 1.º Alterar a ordem e a redação dos parágrafos do artigo 100 da Consolidação de Normas da Corregedoria da Justiça Federal na 2ª Região, que passam a ter com o seguinte teor: "Art. 100. O Juiz Titular e o Juiz Substituto, lotados no mesmo juízo, substituir-se-ão automática e reciprocamente nos respectivos períodos de férias, afastamentos, convocações e licenças. (Redação dada Provimento 014/CR-TRF 2ª Região, de 16.05.2011). § 1º. As substituições automáticas, por Juiz Substituto, em caso de férias, afastamentos, convocações e licenças de Juiz Titular, assim como as designações de substituições e os casos de acumulação de acervo processual serão informadas ao Setor de Pagamento pela Corregedoria Regional, até o 1º dia útil de cada mês, para efeitos de pagamento da diferença de subsídio e da gratificação por exercício cumulativo, conforme o caso, de modo a tornar dispensável tal comunicação pelos magistrados interessados. § 2º. O juiz federal acometido de doença, que o impossibilite de exercer atividade laborativa, deverá, no 1ª dia útil de afastamento, comunicar-se com a Corregedoria e com o Serviço Médico do Tribunal". Art. 2º. Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GUILHERME COUTO DE CASTRO Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região ALTERAÇÃO CONSOLIDAÇÃO CORREGEDORIA REGIONAL JUSTIÇA FEDERAL SEGUNDA REGIÃO DESIGNAÇÃO MAGISTRADO SUBSTITUIÇÃO JUIZ FEDERAL TITULAR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO FÉRIAS AFASTAMENTO CONVOCAÇÃO LICENÇA DOENÇA COMUNICAÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103249 |
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