| Resumo: |
ATO TRF2-ANC-2017/00001 de 7 de março de 2017
O COORDENADOR DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
I - AUTORIZAR a realização de audiências de conciliação referentes ao processo nº 0011623-10.2016.4.02.0000, em que são partes ODEBRECHT AMBIENTAL - RIO DAS OSTRAS S/A, ODEBRECHT AMBIENTAL S/A E BNDES, FUNDO DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E BANCO DO BRASIL S/A, em atendimento ao r. despacho de fls. 811 dos autos da lavra do Exmo. Sr. Dr. Desembargador Federal Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, na forma do artigo 334 do CPC e art. 8º, §1º da Resolução CNJ 125/2010; e
II - DESIGNAR os Juízes Federais Aline Alves de Melo Miranda Araújo e Marcel da Silva Augusto Corrêa para o fim específico de presidir a audiência a se realizar aos 25/04/2017 às 13:30h, retornando os autos posteriormente ao órgão originário inclusive na hipótese de acordo para fins de homologação, na forma do artigo 932, I do CPC.
III - AUTORIZAR a participação das servidoras Rosana Cristina Salvador França Lopes e Renata Miranda Pires Boente, na audiência a se realizar aos 25/04/2017 às 13:30h, na qualidade de conciliadoras.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FERREIRA NEVES
DESEMBARGADOR FEDERAL
Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Sol. de Conflitos
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