| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00047
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS: DOS ARTIGOS 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66; DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL; DOS ARTIGOS 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - PROVIMENTO Nº T2-PVC-2011/00011, DE 04/04/2011, E DO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2015/00183, DATADO DE 05/10/2015, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVA FRIBURGO, DOUTOR ELMO GOMES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais:
FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 29/05/2017 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 11 às 19 horas, prolongando-se até o dia 02/06/2017, ficando observado que:
I- não se interromperá a distribuição;
II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;
III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (29/05 a 02/06/2017) e limitar-se-á a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;
IV- os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
V- não serão concedidas férias aos servidores lotados nesta serventia, salvo expressa autorização do magistrado.
Nesta oportunidade ficam convidados a participarem da inspeção o MPF, a AGU, a Fazenda Nacional, INSS, CEF e a OAB.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo (RJ) aos 20 dias do mês de março do ano de 2017. Eu, Antonio de Carvalho Barroso, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. E eu, ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Titular da Juizado Especial Federal de Nova Friburgo/RJ, assino.
Nova Friburgo, 20 de março de 2017.
ELMO GOMES DE SOUZA
Juiz Federal
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