| Resumo: |
PORTARIA TRF2-PTC-2017/00110 de 21 de março de 2017
O Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Guilherme Couto de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão do Egrégio Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, o art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP- 2015/00031, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a Portaria nº TRF2-PTC-2016/00285, deste mesmo Tribunal, e o Ofício nº JFRJ-OFI-2017/02048, RESOLVE:
ALTERAR a Escala de Varas responsáveis pela Central de Audiências de Custódia (CAC) em 2017, no âmbito das Varas Federais Criminais da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, aprovada através da Portaria nº TRF2-PTC-2016/00285, de 29 de agosto de 2016, para fazer constar que a atuação da 2ª Vara Federal Criminal e da 8ª Vara Federal Criminal da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro dar-se-á da seguinte forma:
MAIO/JUNHO
29/05 (segunda-feira) a 09/06 (sexta-feira) - 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ
JULHO/AGOSTO
24/07 (segunda-feira) a 04/08 (sexta-feira) - 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GUILHERME COUTO DE CASTRO
Corregedor Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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