PORTARIA 86/2017
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2017/00086 de 23 de fevereiro de 2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando: - o disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução nº 235/2016, do Conselho Nacional de Justiça; - que o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUG...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2017
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2017/00086 de 23 de fevereiro de 2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando:
- o disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução nº 235/2016, do Conselho Nacional de Justiça;
- que o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) está vinculado à Vice-Presidência;
- que há no Tribunal 03 (três) Seções Especializadas,
RESOLVE:
I - CONSTITUIR Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), composta dos seguintes Membros, sob a presidência do VicePresidente:
- Desembargador Federal Vice-Presidente;
- Desembargador Federal Presidente da 1ª Seção Especializada;
- Desembargador Federal Presidente da 2ª Seção Especializada;
- Desembargador Federal Presidente da 3ª Seção Especializada.
II - Os Presidentes de Seção poderão indicar outro Membro do respectivo Órgão Fracionário, para representá-lo na Comissão.
III - Compete ao NUGEP prestar o suporte necessário aos trabalhos da Comissão Gestora.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
POUL ERIK DYRLUND
Presidente |
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