PORTARIA 147/2017
Dispõe sobre Inspeção anual 2017 do 13.º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | 13. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2017
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:103533 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1035332020-07-22 PORTARIA 147/2017 13. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-03-28T00:00:00Z Português Dispõe sobre Inspeção anual 2017 do 13.º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2017/00147 de 23 de março de 2017 Dispõe sobre INSPEÇÃO ANUAL do 13.º Juizado Especial Federal - 2017 O JUIZ FEDERAL TITULAR DO 13.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, na forma da lei e no uso de suas atribuições, R E S O L V E: De acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei nº 5.010/1966, com as Resoluções nº 496, de 13/02/2006, e 530, de 30/10/2006, ambas do E. Conselho da Justiça Federal, e com os artigos 222 a 234 da Consolidação de Normas da E. Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região (Provimento nº 11, de 04/04/2011), que a INSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL será realizada no período de 08 a 12 de maio de 2017, no horário de 12h às 17h, atendendo-se ao seguinte: I - não se interromperá a distribuição; II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos; VI - não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de requisitórios; VII - Oficie-se à OAB, ao MPF, a Defensoria Pública da União e à AGU, dando-lhes ciência do evento e formulando convite para participação; Dê-se conhecimento desta à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e à Direção do Foro. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ALFREDO DE ALMEIDA LOPES Juiz Federal Titular INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AUDIÊNCIA SUSPENSÃO DO PRAZO 13. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103533 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AUDIÊNCIA SUSPENSÃO DO PRAZO 13. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL |
| spellingShingle |
INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AUDIÊNCIA SUSPENSÃO DO PRAZO 13. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 13. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) PORTARIA 147/2017 |
| description |
Dispõe sobre Inspeção anual 2017 do 13.º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. |
| format |
Ato normativo |
| author |
13. Juizado Especial Federal (Rio de Janeiro) |
| title |
PORTARIA 147/2017 |
| title_short |
PORTARIA 147/2017 |
| title_full |
PORTARIA 147/2017 |
| title_fullStr |
PORTARIA 147/2017 |
| title_full_unstemmed |
PORTARIA 147/2017 |
| title_sort |
portaria 147/2017 |
| publisher |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
| publishDate |
2017 |
| url |
http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103533 |
| _version_ |
1848069276612689920 |
| score |
12,572395 |