EDITAL 49/2017

Dispõe sobre a Inspeção Anual Ordinária do ano de 2017 do 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 1. Juizado Especial Federal (Volta Redonda)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1035602020-07-22 EDITAL 49/2017 1. Juizado Especial Federal (Volta Redonda) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-03-31T00:00:00Z Português Dispõe sobre a Inspeção Anual Ordinária do ano de 2017 do 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00049 EDITAL DE EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL ORDINÁRIA 2017 (PRAZO DE 15 - QUINZE DIAS) EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTs. 222 a 234, DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DO EDITAL JFRJ-EDT-2016/00233, DATADO DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DE 11/11/2016: O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA, no uso de suas atribuições legais e regimentais FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 05 de junho de 2017 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 11 horas às 19 horas, prolongando-se até o dia 09 de junho de 2017, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo nos processos com Audiências de Conciliação agendadas pelo CESOL- VR para o dia 09/06/2017, e ressalvadas as audiências designadas em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (05 a 09 de junho de 2017) e limitar-se-á a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar à liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da vara que os juízes reputarem indispensáveis à realização dos trabalhos. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados, a participarem da inspeção, a Procuradoria da República, a Procuradoria Regional Federal da 2ª Região em Volta Redonda/RJ, a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Caixa Econômica Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Volta Redonda/RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de 2017. Eu, Raphael Bruno Rodrigues da Silveira, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Claucy Garcia Guimarães Neto, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA, Juiz Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda/RJ. Volta Redonda, 27 de março de 2017. JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AUDIÊNCIA SUSPENSÃO DO PRAZO 1. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103560
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