PORTARIA 170/2017
Dispõe sobre Inspeção anual 2017 da 1ª Vara Federal de Magé da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | 1. Vara Federal (Magé) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1036102020-07-22 PORTARIA 170/2017 1. Vara Federal (Magé) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-04-03T00:00:00Z Português Dispõe sobre Inspeção anual 2017 da 1ª Vara Federal de Magé da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2017/00170 de 29 de março de 2017 A DRª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE MAGÉ DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e normativas, RESOLVE: Tornar público, de acordo com o inciso III do art. 13 da Lei 5.010/66, com o disposto na Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, aprovada pelo provimento T2-PVC-2011/00011 de 04/04/2011 e com a Resolução 496 de 13/02/2006, do Conselho da Justiça Federal, que a INSPEÇÃO ANUAL nos serviços da Secretaria será realizada no período de 15 a 19 de maio de 2017, no horário de 11 às 19:00 horas, atendendo-se ao seguinte: 1 - Não se interromperá a distribuição; 2 - Ficam suspensos os prazos, as audiências e o expediente externo, exceto: a) para apresentação de reclamações; b) para o caso de ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção; 2.1 - As eventuais reclamações poderão, dentro do período de inspeção, ser enviadas diretamente, através de correio eletrônico, para o endereço [email protected]; 3 - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria durante a inspeção, bem como suspensas as que tiverem sido marcadas; 4 -Oficie-se comunicando à Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, à Defensoria Pública da União, à AGU e à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Magé; devendo ser ressaltado que a Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região e a Direção do Foro já foram comunicadas através do Ofício JFRJ-OFI-2016/09329; 5 - Intimem-se pessoalmente os peritos, representantes do MPF, da União (AGU, PFN e PGF), bem como os procuradores de autarquias e fundações públicas, para restituírem os processos à Secretaria, até às 17:00 horas do dia 12/05/2017 (sexta-feira); 6 - Os demais advogados ficam intimados, com a publicação desta, para o mesmo fim do item 5 supra; 7 - Publique-se edital, com antecedência mínima de 15 dias (art. 225 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região e art. 20 da Resolução 496/2006 do CJF). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO JUÍZA FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 1. VARA FEDERAL DE MAGÉ PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103610 |
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