PORTARIA 160/2017
Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 do 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caixias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | 1. Juizado Especial Federal (Duque de Caxias) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1036172020-07-22 PORTARIA 160/2017 1. Juizado Especial Federal (Duque de Caxias) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-04-03T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 do 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caixias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2017/00160 de 27 de março de 2017 Dispõe sobre Inspeção Anual 2017 A Exma. Sra. Juíza Federal do 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caixas, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: De acordo com o artigo 13, inciso III da Lei nº 5.010, de 30/05/1966; da Resolução nº 418 do Conselho da Justiça Federal de 18/03/2005; do Provimento 12 de 23/09/2004 e dos artigos 23 a 33, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 22 a 26 de maio de 2017, no horário de 11 às 19 horas, ficando observado que: I - Não haverá interrupção na distribuição; II - Não haverá audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV; III - Não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou na hipótese do inciso IV; IV - A Juíza só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção; V - Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria de vara em inspeção. Dê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Corregedor da Justiça Federal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES JUIZ SUBSTITUTO INSPEÇÃO ORDINÁRIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO 1. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103617 |
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INSPEÇÃO ORDINÁRIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO 1. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS 1. Juizado Especial Federal (Duque de Caxias) PORTARIA 160/2017 |
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