EDITAL 59/2017
Dispõe sobre Inspeção anual 2017 da 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
| Autor principal: | 2. Vara Federal (São Pedro da Aldeia) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2017
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1036512020-07-22 EDITAL 59/2017 2. Vara Federal (São Pedro da Aldeia) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-04-05T00:00:00Z Português Dispõe sobre Inspeção anual 2017 da 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00059 EDITAL DE DESIGNAÇÃO DE INSPEÇÃO ANUAL (PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS) EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART.13, III, DA LEI N° 5.010/66, DA RESOLUÇÃO N° 496, DE 13/2/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N° 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ART. 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DO EDITAL JFRJ-EDT-2016/00233, DATADO DE 09/11/2016, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: O EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, DR. MÁRCIO SOLTER, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que a INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo foi DESIGNADA para o período de 05 a 09 de JUNHO de 2017, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes, serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (05 a 09 de junho de 2015) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado. Desde já ficam convidados a participarem da inspeção o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Seccional de Cabo Frio, e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Pedro da Aldeia. Deixa de ser convidada a Defensoria Pública da União em razão de não possuir atuação na área da Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de São Pedro da Aldeia/RJ, aos 29 dias do mês de março do ano de 2017. Eu, Marcos César Schettini Soares, Diretor de Secretaria, o digitei e conferi. E eu, MARCIO SOLTER, Juiz Federal Titular, subscrevo. São Pedro da Aldeia, 29 de março de 2017. MARCIO SOLTER Juiz Federal Titular INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO DISTRIBUIÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AUDIÊNCIA SUSPENSÃO DO PRAZO 2. VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103651 |
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