EDITAL 65/2017

Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 19. Vara Federal (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
PROCEDIMENTO
SUSPENSÃO DO PRAZO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
19. VARA FEDERAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1037102020-07-22 EDITAL 65/2017 19. Vara Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-04-07T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00065 EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL DA DÉCIMA NONA VARA FEDERAL (PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS) EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTS. 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00233, DATADO DE 09/11/2016, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, DISPONIBILIZADO EM 17/11/2016 E PUBLICADO EM 18/11/2016 (PÁG. 1/5) NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO (CADERNO ADMINISTRATIVO) E DO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00243, DATADO DE 13/12/2016, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, DISPONIBILIZADO EM 15/12/2016 E PUBLICADO EM 16/12/2016 (PÁG. 1) NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO (CADERNO ADMINISTRATIVO): A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA NONA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia oito de maio de dois mil e dezessete para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das onze às dezenove horas, prolongando-se até o dia doze de maio de dois mil e dezessete, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que os juízes reputarem indispensáveis à realização dos trabalhos. Nesta oportunidade, desde já, ficam convidados a participarem da inspeção o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública Federal, a Advocacia Geral da União e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2017. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO JUÍZA FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA NONA VARA INSPEÇÃO ORDINÁRIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO 19. VARA FEDERAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103710
institution TRF 2ª Região
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19. Vara Federal (Rio de Janeiro)
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