PORTARIA 182/2017

Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 19. Vara Federal (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
PROCEDIMENTO
SUSPENSÃO DO PRAZO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
19. VARA FEDERAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1037122020-07-22 PORTARIA 182/2017 19. Vara Federal (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-04-07T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2017/00182 de 3 de abril de 2017 Dispõe sobre a Inspeção Anual da Décima Nona Vara Federal A DOUTORA MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA NONA VARA FEDERAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, com base no artigo 13, inciso III, da Lei nº 5.010, de 30/05/1966, da Resolução 496, de 13/02/2006, alterada pela Resolução 530, de 30/10/2006, ambas do Egrégio Conselho da Justiça Federal, nos artigos 222 a 234 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região, no Edital nº JFRJ-EDT-2016/00233, datado de 09/11/2016, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, disponibilizado em 17/11/2016 e publicado em 18/11/2016 (pág. 1/5) no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (caderno administrativo) e no Edital nº JFRJ-EDT-2016/00243, datado de 13/12/2016, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, disponibilizado em 15/12/2016 e publicado em 16/12/2016 (pág. 1) no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (caderno administrativo) D E T E R M I N A que a Inspeção Anual dos serviços judiciários deste Juízo seja realizada no prazo de cinco dias úteis, de 08 até 12 de maio de 2017, com início às onze horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período, com prévia autorização da Egrégia Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região e que, durante o processamento da Inspeção, ficarão suspensos o expediente normal e os prazos, atentando, ainda, ao seguinte: I - não se interromperá a distribuição; II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que os juízes reputarem indispensáveis à realização dos trabalhos. Para tanto, publique-se edital com prazo de quinze dias e cientifiquem-se a Procuradoria da República, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública Federal e a Advocacia Geral da União, que poderão enviar representantes para acompanhar os trabalhos. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO JUÍZA FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA NONA VARA INSPEÇÃO ORDINÁRIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO 19. VARA FEDERAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103712
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