EDITAL 72/2017

Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 3ª Vara Federal de São Gonçalo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 3. Vara Federal (São Gonçalo)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
PROCEDIMENTO
SUSPENSÃO DO PRAZO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
3. VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1037172020-07-22 EDITAL 72/2017 3. Vara Federal (São Gonçalo) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-04-07T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 3ª Vara Federal de São Gonçalo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00072 EDITAL DE INSPEÇÃO 2017 (PRAZO DE 15 DIAS) PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/1966, DA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 a 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, E DO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00233, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PUBLICADO NO DJE DE 18/11/2016: O JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT, TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 08/05/2017, às 12 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste juízo, prolongando-se até as 17 horas do dia 12/05/2017, observando-se os ditames insculpidos no art. 230 da Consolidação de Normas, em especial que não se interromperá a distribuição; não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (de 08/05/2017 a 12/05/2017), limitando-se a atuação do Juízo ao recebimento de reclamações ou às hipóteses de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção. Ficam as partes intimadas a devolverem os autos físicos que estiverem em seu poder, e com prazo vencido, até a data de 03/05/2017. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Advocacia Geral da União, a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Procuradoria Seccional Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Caixa Econômica Federal. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal do Rio de Janeiro na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de São Gonçalo, aos quatro de abril de 2017. Eu, Pedro Américo Pinheiro Filho, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. São Gonçalo, 04 de abril de 2017. FABIO TENENBLAT Juiz Federal INSPEÇÃO ORDINÁRIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PROCEDIMENTO SUSPENSÃO DO PRAZO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO 3. VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103717
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