EDITAL 68/2017

Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 1ª Vara Federal de Resende da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 1. Vara Federal (Resende)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017
Assuntos:
INSPEÇÃO ORDINÁRIA
PROCEDIMENTO
AUDIÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
1. VARA FEDERAL DE RESENDE
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1038132020-07-22 EDITAL 68/2017 1. Vara Federal (Resende) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-04-11T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 1ª Vara Federal de Resende da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00068 EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL - 2017 (PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS) EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISOS III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTs. 222 A 234 DO CNCG, DO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00233, DE 09/11/2016, PUBLICADO NO DJE, DE 18/11/2016, PÁGINA 1, DOCUMENTO DO CADERNO ADMINISTRATIVO, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 08 de maio de 2017 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 13h às 17h, prolongando-se até o dia 12 de maio de 2017, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (08 a 12/05/2017) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos. Nesta oportunidade, desde já ficam convidados, a participarem da inspeção, o MPF (Ministério Público Federal), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), AGU (Advocacia Geral da União), FN (Fazenda Nacional), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), PRF (Procuradoria Regional Federal) e CEF (Caixa Econômica Federal). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no DJE - Diário de Justiça Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região na forma da lei. Resende, 04 de abril de 2017. PAULO PEREIRA LEITE FILHO JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO 1. VARA FEDERAL DE RESENDE http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103813
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