EDITAL 81/2017

Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 1. Juizado Especial Federal (Nova Iguaçu)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1038172020-07-22 EDITAL 81/2017 1. Juizado Especial Federal (Nova Iguaçu) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-04-11T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 da 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00081 EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL 1ºJEF-IG (2017) EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI N.º 5.010/1966, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 a 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, E DO EDITAL JFRJ-EDT-2016/00233 DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO: O EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA IGUAÇU, DR. MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 15.5.17 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 11 às 19 horas, prolongando-se até o dia 19.5.2017, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV; III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (de 15 a 19 de maio de 2017) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV; IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado; Nesta oportunidade, desde já, ficam convidados a participarem da inspeção o MPF, a AGU, a PRF2, a PFN, o INSS, a CEF, a OAB e a DPU. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos sete dias do mês de abril do ano de 2017. Eu, Maria Rosângela de Oliveira, Diretora de Secretaria, o digitei e conferi. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Nova Iguaçu, 07 de abril de 2017. MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES Juíza Federal INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SUSPENSÃO DO PRAZO 1. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA IGUAÇU http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103817
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