EDITAL 86/2017

Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: 2. Juizado Especial Federal (Nova Iguaçu)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1038502020-07-22 EDITAL 86/2017 2. Juizado Especial Federal (Nova Iguaçu) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2017-04-11T00:00:00Z Português Dispõe sobre a inspeção ordinária anual relativa ao ano de 2017 do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2017/00086 EDITAL DE INSPEÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66 E DA RESOLUÇÃO Nº 496/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, na forma abaixo: O DOUTOR WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA IGUAÇU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 08 de maio de 2017, às 11h00, para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 11h00 às 19h00, prolongando-se até o dia 12 de maio de 2017, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos. Comuniquem-se à OAB, ao MPF, à Defensoria Pública da União e à AGU. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Iguaçu/RJ, aos 10 dias do mês de abril de 2017. Eu, Marcos Alexandre Lisboa, Diretor de Secretaria, o digitei e conferi. Nova Iguaçu, 10 de abril de 2017. WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO Juiz Federal Titular INSPEÇÃO ORDINÁRIA PROCEDIMENTO AUDIÊNCIA DISTRIBUIÇÃO SUSPENSÃO DO PRAZO 2. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA IGUAÇU http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=103850
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